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A UNESPAR - Campus de Paranaguá, possui 20 professores temporários, contratados pelo regime CRES (Regime Geral da Previdência). No mês de janeiro de 2014, a folha de pagamento totalizou os seguintes valores:
Qde. | Salário Bruto | Adicional de Titularidade | INSS | Salário Líquido |
20 | R$ 50.000.00 | R$ 10.000,00 | R$ 5.400,00 | R$ 54.600,00 |
Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
I. A despesa orçamentária foi de R$ 60.000,00.
II. A despesa orçamentária foi de R$ 65.400,00.
III. A despesa extra-orçamentária foi de R$ 5.400,00.
IV. A despesa extra-orçamentária foi de R$ 10.000,00.
V. A despesa orçamentária foi de R$ 54.600,00
A
Estão corretas apenas as afirmativas I e II.
B
Estão corretas apenas as afirmativas III e IV.
C
Estão corretas apenas as afirmativas I e IV.
D
Estão corretas apenas as afirmativas IV e V.
E
Todas as afirmativas estão incorretas.
São despesas de Custeio, EXCETO
A
Pessoa Civil e Militar.
B
Material de Consumo.
C
Serviços de Terceiros.
D
Encargos Diversos.
E
Obras Públicas.
De acordo com as especificidades das ações orçamentárias de
governo existentes, a padronização dessas ações pode ser local
ou interfederativa.
C
Certo
E
Errado
Os desembolsos extraorçamentários, como a própria denominação sugere, não estão previstos no orçamento correspondente a fatos de natureza financeira, decorrentes da própria gestão pública. Além das restituições de tributos, os desembolsos extraorçamentários, usualmente, representam saídas dos cofres públicos em contrapartida da baixa de passivos financeiros, que não alteram o patrimônio da entidade. Como exemplos podem ser citados, EXCETO:
A
Pagamento de consignações.
B
Devolução de depósitos caução.
C
Devolução de depósitos judiciais.
D
Pagamento de pessoal e encargos sociais.
No que diz respeito ao conceito e às classificações orçamentárias das despesas públicas, é correto afirmar que:
A
os gastos relativos a serviços em regime de programação especial são apropriados como despesas de capital-investimento
B
podem ser classificadas, em um primeiro momento, em dois grandes grupos, a saber: despesas orçamentárias e despesas extraordinárias
C
os valores relativos aos empréstimos concedidos são apropriados como transferências de capital
D
na classificação funcional, as funções correspondem aos meios e aos instrumentos de ações organicamente articulados para o cumprimento das metas governamentais
Assinale a opção correta no que diz respeito aos restos a pagar e aos
estágios da despesa.
A
O empenho da despesa não liquidada não será cancelado ainda
que vencido o prazo para cumprimento da obrigação pelo
fornecedor.
B
Entre o empenho e a liquidação, há uma fase intermediária
correspondente ao pré-empenho.
C
O pagamento dos restos a pagar está condicionado aos limites
fixados à conta das fontes de recursos correspondentes.
D
Os restos a pagar classificam-se como não processados a
liquidar caso a inscrição da despesa esteja em processo de
liquidação.
E
Consideram-se não liquidados os restos a pagar quando a
liquidação efetiva ocorrer no exercício seguinte ao de
inscrição.
Como a realização do pagamento ocorreu em 2014, a referida
despesa será registrada como despesa de exercícios anteriores,
uma vez que foi liquidada em 2013. Se tal despesa fosse
empenhada em 2014, ela seria registrada em restos a pagar.
C
Certo
E
Errado
Consideram-se “restos a pagar”
A
as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que por intermédio deles se devam realizar.
B
as despesas de Custeio para manutenção de serviços anteriormente criados.
C
as despesas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
D
as despesas que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
E
os créditos suplementares até determinada importância, obedecidas as disposições estabelecidas pela Lei 6.320.
Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração publica para consecução dos seus fins. Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.
II. São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
III. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, exceto para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
Analise se as afirmativas estão corretas ou incorretas e assinale a alternativa correta:
A
Apenas a III está incorreta.
B
Estão incorretas a I e III.
C
Apenas II está correta.
D
Todas estão corretas.
Caso determinado órgão público que arrecade diretamente
parte dos recursos que utiliza em seu orçamento precise
antecipar uma parcela dessas receitas para execução imediata
de despesas, o Tesouro Nacional estará autorizado a promover
a antecipação com disponibilidades da conta única do Tesouro,
desde que se observe o limite das respectivas dotações
orçamentárias e que a antecipação não prejudique a entrega de
receitas vinculadas de outros órgãos.
C
Certo
E
Errado
Se problemas na execução orçamentária enfrentados por um ministério impedirem que recursos vinculados, não incluídos na desvinculação de recursos da União, sejam gastos, tais recursos poderão, no próximo exercício, ser gastos em despesas diferentes daquelas a que originalmente eles foram vinculados.
C
Certo
E
Errado
“A despesa orçamentária, no que se refere às categorias econômicas, deverá, de conformidade com a Portaria Interministerial
nº 163/2001, ser classificada em despesas __________________ e __________________.” Assinale a
alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
A
correntes / de capital
B
de juros / de encargos da dívida
C
de pessoal / de encargos sociais
D
orçamentária / extraorçamentária
E
de investimentos / de inversões financeiras
A inscrição de restos a pagar não processados é decorrente
A
da despesa liquidada e não paga, quando do encerramento do exercício financeiro.
B
b) da despesa paga no exercício imediatamente posterior à liquidação da despesa.
C
da despesa paga no exercício imediatamente posterior ao empenhamento da despesa.
D
da despesa empenhada e não liquidada, quando do encerramento do exercício financeiro.
Nos termos da Lei nº 4.320/64, são despesas de capital classificadas como investimentos:
A
aquisição de Imóveis
B
participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades comerciais ou financeiras
C
aquisição de títulos representativos de capital de empresa em funcionamento
D
concessão de empréstimos
E
serviços em regime de programação especial
Ano:
2014
A alternativa que melhor define “superávit primário” é:
A
saldo positivo entre o ativo financeiro e o passivo financeiro,
conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos
adicionais transferidos e as operações de créditos a eles
vinculadas;
B
resultado da soma de todas as entradas de divisas
decorrentes das várias operações com os demais países maior
do que as saídas de divisas;
C
resultado positivo de todas as receitas e despesas do
governo, excetuando gastos com pagamento de juros. Nas
contas do governo, o chamado déficit primário ocorre
quando esse resultado é negativo;
D
diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se
da conta os investimentos em saúde e educação;
E
diferença positiva entre as receitas referentes à arrecadação
de tributos das pessoas jurídicas e físicas e
as despesas previstas para os doze meses seguintes.
No que se refere às despesas de exercícios anteriores, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. São despesas cujas obrigações se
referem a exercícios findos que não foram
empenhadas ou tiveram seus empenhos
cancelados.
II. São despesas processadas, mas não
liquidadas.
III. São Restos a Pagar com prescrição
interrompida.
IV. São reconhecidas após o encerramento do
exercício.
V. São despesas processadas, mas o credor
não cumpriu sua obrigação.
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas I, II e V.
D
Apenas II, IV e V.
E
Apenas I, III e IV.
Referem-se, respectivamente, às receitas extraorçamentárias (ingressos) e às despesas extraorçamentárias (dispêndios):
A
obtenção de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, e a quitação de consignações em folha de pagamento.
B
recebimento de receita de aluguel não prevista na Lei Orçamentária, e devolução de caução.
C
não alteram o patrimônio líquido, e aumentam o passivo não circulante.
D
aumentam as disponibilidades, e alteram o patrimônio líquido.
E
recebimento em doação de dois imóveis, e pagamento de indenizações a servidores públicos.
Assinale a alternativa com a melhor definição de Despesa Orçamentária.
A
Desembolsos realizados com vistas a atender compromissos do Tesouro Público.
B
Obrigações que afetam obrigatoriamente a situação patrimonial líquida.
C
Compromisso que implicará em reconhecimento de passivos e desembolsos continuados.
D
Fluxo consignado em orçamento podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial.
E
Obrigações de qualquer natureza a serem honradas no exercício corrente ou futuro.
Considere as informações a seguir sobre o orçamento da despesa, referente ao exercício financeiro de 2012, de uma unidade orçamentária estadual:
As despesas são ordinárias e as cotas trimestrais foram definidas em conformidade com a Lei no 4.320/1964. Foi permitido ao gestor da unidade orçamentária
A
realizar despesa com a aquisição de gasolina automotiva para os veículos utilizados pela unidade orçamentária com o uso da
dotação orçamentária de Passagens e Despesas com Locomoção.
B
empenhar despesa referente à aquisição de um lote de computadores no valor de R$ 100.000,00 no primeiro trimestre de 2012.
C
realizar despesas referentes à aquisição de toners para impressora, papel, pen drives e material de limpeza de uso pela unidade
orçamentária com valor máximo, no exercício financeiro de 2012, de R$ 80.000,00.
D
transferir o saldo remanescente de R$ 140.000,00 referente à despesa com Equipamentos e Material Permanente para o
exercício financeiro de 2013, por não ter sido possível cumprir as exigências legais para a sua realização.
E
liquidar, no segundo trimestre de 2012, despesa empenhada no primeiro trimestre de 2012 com passagens aéreas no valor de
R$ 50.000,00.
De acordo com a Lei 4.320/1964, sabe-se que os Restos a Pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até dia 31 de dezembro. No que se refere a essa temática, assinale a alternativa correta.
A
A inscrição do emprenho garante o direito ao pagamento.
B
Quando o valor a ser pago for superior ao valor inscrito como empenho estimativo: a diferença deverá ser paga com suprimento de fundos.
C
Os Restos a Pagar processados equivalem às despesas não liquidadas.
D
Os Restos a Pagar não processados equivalem às despesas em que o fornecedor já entregou o material ou prestou o serviço ou ainda cumpriu com sua obrigação o que lhe garante o direito ao pagamento correspondente.
E
Os Restos a Pagar não podem ser confundidos com Obrigações a Pagar.
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