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Se um ente governamental realizar despesa que tenha como objetivo o custeio de servidores públicos com atividade ligada à manutenção predial, então esses recursos serão classificados como despesas de capital.


C
Certo

E
Errado

O suprimento de fundos é caracterizado pela disponibilização (adiantamento) de valores a um servidor para futura prestação de contas. O que torna o suprimento de fundos peculiar, quando comparado a outras despesas, é o fato de esse adiantamento ser viabilizado por meio da inversão das etapas da despesa, com a ocorrência do pagamento antes da liquidação, ou seja, antes do momento em que é feita a prestação de contas.


C
Certo

E
Errado

Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem o empenho prévio e sem a respectiva nota de empenho, em que se indique o nome do credor, a especificação e a importância das despesas e a dedução do saldo da dotação própria.


C
Certo

E
Errado

As despesas a pagar de exercícios encerrados que não foram processadas na época própria e os restos a pagar com prescrição interrompida são casos de despesas de exercícios anteriores.


C
Certo

E
Errado

Uma Prefeitura previu no orçamento dotação de R$ 1.000,00 para a aquisição de uma geladeira. Durante a execução orçamentária foi efetuado o empenhamento de R$ 900,00 para essa compra. Todavia, o comprador municipal, no ato da compra, optou por um modelo mais caro, com dispositivo de fabricação de gelo acoplado à porta. Assim, a Prefeitura efetuou o pagamento de R$ 950,00. Essa operação configurou falha na fase da despesa denominada


A

estimativa.


B

liquidação.


C

empenho.


D

restos a pagar.


E

ordem de fornecimento.

Quanto a Despesa Pública é incorreto afirmar:


A

O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos;


B

O pagamento de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição;


C

É vedado aos Municípios, no último mês de mandato, assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito;


D

O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação;


E

A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade;

Acerca do orçamento público no Brasil, assinale a opção correta.


A

Por representarem passivo financeiro, os ingressos na forma de depósitos de terceiros, salários não reclamados, consignações a pagar são classificados como ingressos orçamentários.


B

As operações de crédito, por gerarem passivo permanente, são classificadas, no orçamento, como ingressos extraorçamentários.


C

No orçamento público brasileiro, as receitas e despesas são registradas pelo seu real valor de desembolso na peça orçamentária.


D

A receita no orçamento é lançada na contabilidade pública pelo regime de competência.


E

No orçamento brasileiro, os recursos decorrentes do recebimento de caução em dinheiro para garantia de contratos não provocam efeitos sobre o patrimônio líquido e não constam do orçamento público.

A aprovação, pelo Poder Legislativo, de projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, com vistas a ampliar o alcance de uma atividade, o que implicará novas despesas correntes a serem orçadas para os dois próximos exercícios, não fere dispositivos constitucionais nem a LRF.

C
Certo

E
Errado

Sobre a classificação orçamentária considere as afirmações.

I – A classificação institucional representa a estrutura orgânica e administrativa governamental, correspondendo a dois níveis hierárquicos: órgão e unidade administrativa.

II – A classificação funcional, utilizada exclusivamente na despesa e independente dos programas, é característica do novo modelo que substituiu a classificação funcional-programática a partir de 1999.

III – A classificação por fontes de recursos é utilizada no detalhamento da receita e despesa públicas, e identifica a origem dos recursos (receita) e como se dá a sua arrecadação.

Estão corretas


A
apenas a I e a II.

B
apenas a II e a III.

C
apenas a I e a III.

D
todas.

E
nenhuma.

No que se refere às classificações orçamentárias, essenciais à programação, à execução, ao acompanhamento, ao controle e à avaliação da atividade financeira do Estado, assinale a opção correta.


A

O grupo denominado natureza da despesa reúne diversas modalidades de aplicação com as mesmas características quanto ao objeto de gasto no orçamento público.


B

As dotações orçamentárias são especificadas por categoria de programação em seu maior nível e consignadas nos órgãos, que são agrupados em unidades orçamentárias.


C

A função denominada encargos especiais abrange as despesas que não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações.


D

A subfunção representa o menor nível entre os vários subníveis de agregação em relação à função, não podendo ser combinada com outras funções.


E

A construção de trecho rodoviário em uma rodovia federal constitui exemplo de ação do orçamento denominada atividade que concorre para expansão de ação governamental.

Conforme plano de contas da União, temos a seguinte codificação 33.90.30, o número em negrito e sublinhado representa:


A

O elemento de despesa serviços de terceiros.


B

A categoria econômica da despesa material de consumo.


C

A categoria econômica da despesa diárias.


D

O elemento de despesa material de consumo.

O resultado primário utilizado como base para o acompanhamento da execução orçamentária deve incluir os recursos provenientes de impostos, taxas, contribuições e de operações de crédito realizadas com instituições financeiras oficiais.

C
Certo

E
Errado

Assinale a opção correta acerca da programação e da classificação orçamentária das despesas públicas.


A

As despesas extraordinárias são despesas cujo montante ultrapasse o valor bruto especificado na LOA, razão pela qual, ainda que não corretamente registradas no orçamento, caracterizam-se como despesas orçamentárias.


B

Os grupos de natureza da despesa têm por finalidade identificar os objetos de gasto, como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias e material de consumo.


C

Na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho que definem qualitativamente a programação orçamentária.


D

A programação financeira define o quanto se pretende ofertar de determinado produto, os recursos necessários à aquisição dos bens a serem ofertados e a origem dos recursos para essa aquisição.


E

A classificação de despesa por esfera orçamentária reflete as estruturas organizacional e administrativa, sendo composta do órgão orçamentário e da unidade orçamentária.

Considerando-se o impacto na situação líquida patrimonial da despesa pública, é correto afirmar que a despesa orçamentária


A

não efetiva reduz a situação líquida patrimonial.


B

efetiva corresponde à despesa de capital.


C

não efetiva constitui fato contábil permutativo.


D

não efetiva corresponde à despesa originária.


E

efetiva constitui fato contábil misto.

Na Despesa Orçamentária,


A

o estágio da liquidação da despesa gera a redução de um passivo.


B

a dotação para despesas de exercícios anteriores deve ser utilizada para pagamento de restos a pagar processados inscritos no exercício anterior.


C

o suprimento de fundos pode ser concedido a servidor cuja prestação de contas dos recursos de adiantamento anterior tenha sido impugnada parcialmente.


D

o valor da inscrição de restos a pagar processados é obtido pela diferença entre os valores da despesa liquidada e da despesa paga em um exercício financeiro.


E

a inscrição de restos a pagar não processados decorre do fato de uma despesa fixada não ter sido empenhada.

A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. A respeito da despesa pública, analise as afirmativas.

I. O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais se relacionam as ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.

II. A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, visto que não há execução direta da reserva.

III. O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária.

IV. Despesas de exercícios anteriores são despesas fixadas, no orçamento vigente, decorrentes de compromissos assumidos em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento, desde que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.

V. O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.

Estão corretas as afirmativas


A
I, II, III, IV e V.

B
I e V, apenas.

C
I e III, apenas.

D
II e IV, apenas.

E
II, III e V, apenas.

No balanço orçamentário público, quando a receita arrecadada é maior do que a despesa executada há:


A

excesso de arrecadação.


B

economia de despesa.


C

insuficiência de arrecadação.


D

superavit orçamentário.


E

deficit orçamentário.

Na administração pública as despesas, para serem efetivadas, devem cumprir um ritual - obedecer a certos pré-requisitos previstos em lei. Assim, as despesas devem ser objetos de orçamento, empenhadas, atestadas quanto à execução, para enfim serem pagas. "O ato emanado de autoridade competente que cria para a entidade pública obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição" recebe a denominação de:


A

Orçamento da despesa.


B

Empenho da despesa.


C

Realização da despesa


D

Liquidação da despesa.


E

Reserva da despesa.

   
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