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A União pode contratar a FCM, sem licitação, para realizar atividades contempladas no contrato de gestão.
C
Certo
E
Errado
No caso de dispensa de licitação cujos preços estejam compreendidos nos limites dessa modalidade, o contrato deve ser substituído pelo termo de dispensa de licitação devidamente fundamentado.
C
Certo
E
Errado
A alienação aos proprietários de imóveis lindeiros,
de área remanescente ou resultante de obra pública,
a qual se torne inaproveitável, isoladamente,
que a Lei nº 8.666/93, considera dispensável a
licitação, para esse fim, é conceituada nesse diploma
legal como sendo
A
dação em pagamento
B
retrovenda
C
retrocessão
D
investidura
E
tredestinação
Dispensa e inexigibilidade são expressões sinônimas.
C
Certo
E
Errado
Objetivando a aquisição de determinados bens móveis, o executivo municipal da cidade de Monte Angelino abriu processo licitatório. Nenhum interessado apresentou-se para participar do certame. Analisando o ocorrido, o prefeito constatou que a realização de nova licitação seria prejudicial ao município, em face dos novos e elevados gastos. Em virtude dos fatos narrados,
A
a licitação será dispensada em virtude da inviabilidade de competição, podendo os bens móveis serem adquiridos diretamente mediante autorização legislativa.
B
o objeto da licitação deserta poderá ser contratado diretamente, desde que justificada a impossibilidade de nova licitação, mantidas todas as condições constantes do instrumento convocatório.
C
restará inexigível a licitação, desde que demonstrada a inviabilidade de competição e a aquisição dos bens móveis ainda seja necessária.
D
o objeto da licitação fracassada somente poderá ser adquirido no exercício financeiro seguinte.
E
a licitação deverá ser suspensa até que o município reúna os recursos necessários para a sua continuação.
A contratação de determinada obra pública pode ser objeto de dispensa do procedimento licitatório, em razão
A
do valor fixado para sua realização
B
da inviabilidade dessa competição
C
de exigir empresa com notória especialização
D
da naturalidade, sede ou domicílio da construtora.
E
da autoria do projeto básico ou executivo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado governo estadual contratou a Criativa Publicidade Ltda para realizar serviços de publicidade e divulgação para o estado. A referida empresa foi contratada pelo poder público sem qualquer processo licitatório.
Nessa situação, essa forma de contrato é possível em virtude do caráter singular do tipo de serviço, pois envolve uma grande dose de criatividade, o que justifica a inexigibilidade de licitação.
C
Certo
E
Errado
Se o responsável pelo controle interno do órgão, ao saber
que não há fundamentos para a dispensa de licitação, não der
ciência do fato ao Tribunal de Contas do Estado, ele deverá
responder subsidiariamente pelos prejuízos eventualmente
sofridos pela administração pública.
C
Certo
E
Errado
A APA, mediante contrato de compra e venda, adquiriu um imóvel para servir-lhe como sede. Por tratar-se de imóvel cuja localização era especialmente relevante para que a APA pudesse realizar com eficiência suas atividades precípuas, a autoridade administrativa competente considerou dispensável licitar a compra. Nessa situação, a referida autoridade agiu em conformidade com a lei, pois se trata efetivamente de hipótese de dispensa de licitação.
C
Certo
E
Errado
É dispensável o termo de contrato e facultada a sua substituição por outros instrumentos previstos na lei, a critério da administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.
C
Certo
E
Errado
São hipóteses de dispensa de licitação, EXCETO
A
em caso de guerra ou grave perturbação da ordem.
B
em caso de emergência ou calamidade.
C
em caso de restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
D
em caso de doação de bem móvel para fins e uso de interesse social.
Não se inclui no rol legal de hipóteses de dispensa de licitação a seguinte situação:
A
aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Poder Executivo, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.
B
compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
C
quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
D
quando não acudirem interessados à licitação anterior e essa, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.
E
aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
A publicidade é legalmente considerada serviço técnico profissional especializado e, portanto, é dispensável realizar licitação para contratar serviço de publicidade.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos casos de exclusão da obrigação de licitar.
A
É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
B
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
C
É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
D
É inexigível a licitação para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.
Para a aquisição de bens destinados, exclusivamente, à pesquisa científica e tecnológica, com recursos concedidos pelo CAPES, FNDE, CNPq ou outras instituições de fomento e pesquisa, credenciadas pelo CNPq para esse fim específico, a legislação pertinente
A
autoriza a dispensa de licitação.
B
considera inexigível a licitação.
C
recomenda a modalidade de convite.
D
recomenda a modalidade de concorrência.
E
recomenda a modalidade de pregão.
O gestor A firmou um acordo com a firma X para o fornecimento de pequena quantidade de material, e pronto pagamento, com dispensa de licitação. O ato praticado é
A
nulo.
B
anulável.
C
válido sob condições.
D
considerado sem efeito.
E
aceitável.
Para realizar pesquisa voltada a oferecer subsídios à tomada de uma decisão pela AEX, esta autarquia poderia contratar a FPA, sem a necessidade de realizar prévia licitação.
C
Certo
E
Errado
Para o direito administrativo, uma licitação é dispensável quando, apesar de haver condições de competitividade que tornam possível a realização de procedimento licitatório, a lei determina que a sua realização é facultativa.
C
Certo
E
Errado
Em se tratando de licitação, a lei considera dispensável o certame em certos casos. Nesses casos,
A
embora haja possibilidade de competição, a lei defere a realização da licitação à discricionariedade do administrador.
B
não há possibilidade de competição, assim como ocorre na licitação inexigível, sem embargo de terem diversos outros traços distintivos.
C
a lei defere a licitação à discricionariedade do administrador e o rol legal é meramente exemplificativo.
D
não há possibilidade de competição, razão pela qual a lei arrola os casos em que a licitação não pode ser realizada.
E
a lei equipara, quanto aos efeitos e ao procedimento, a licitação dispensável com a dispensada e com a inexigível.
NÃO é hipótese de dispensa de licitação a
A
contratação de prestação de serviços por sociedade de economia mista, com uma de suas subsidiárias.
B
exclusividade do fornecimento dos produtos objeto de licitação.
C
locação de imóvel para instalação de escola pública, em localização privilegiada.
D
compra de bens em caso de guerra ou calamidade pública.
E
intervenção no domínio econômico pela União Federal, para normalização do abastecimento.
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