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São instrumentos do planejamento orçamentário:
A
LOA, LRF e Decreto Legislativo.
B
PPA, LDO e LOA.
C
PPA e LRF apenas.
D
LDO e Resolução.
Assinale a opção correta, com base nas disposições da LRF a respeito do planejamento.
A
O projeto de LDO deve conter anexo de metas fiscais e anexo de riscos fiscais, com avaliação de passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
B
O PPA é o único instrumento de planejamento que deve conter metas fiscais anuais e critérios de avaliação da receita.
C
A elaboração da LDO é facultativa aos municípios com menos de 50 mil habitantes, conforme critérios do Senado Federal.
D
O anexo de metas fiscais, que acompanha a LOA, deve conter o demonstrativo dos objetivos estratégicos do governo a longo prazo.
E
A LOA pode prever despesas incompatíveis com o PPA, desde que aprovadas por maioria absoluta do Poder Legislativo.
O sistema de planejamento e orçamento compreende três instrumentos, estabelecidos por leis de iniciativa do Poder Executivo. Um desses instrumentos é criado para alocar os recursos necessários às ações prioritárias e assegurar a continuidade dos serviços públicos e o cumprimento das obrigações do Estado – como a previdência dos servidores e o pagamento da dívida pública. Além disso, estabelece a previsão de receitas e a autorização para realização de despesas no exercício fiscal. A definição supracitada refere-se à(ao):
A
Plano Plurianual (PPA).
B
Lei Orçamentária Anual (LOA).
C
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
D
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Enumere a segunda coluna com a definição dos conceitos e, em seguida, assinale a opção que representa a sequência CORRETA:
1. LOM ( ) É o instrumento de execução orçamentária.
2. PPA ( ) Constituição do Município.
3. LDO ( ) Estabelece os parâmetros para elaboração de peça orçamentária.
4. LOA ( ) Estabelece limites para execução fiscal.
5. LRF ( ) Instrumento de planejamento para quatro anos de governo.
Sequência representativa da correlação:
A
2, 4, 3, 1, 5;
B
4, 2, 3, 5, 1;
C
4, 1, 3, 5, 2;
D
2, 1, 5, 3, 4.
Em relação ao Orçamento Público, Plano Plurianual - PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; e a Lei Orçamentária Anual - LOA, marque a alternativa incorreta.
A
São princípios orçamentários: universalidade, unidade, exclusividade, especificação, periodicidade, autorização prévia, exatidão, clareza, publicidade, equilíbrio e programação.
B
São técnicas e práticas orçamentárias o orçamento clássico ou tradicional, o orçamento de desempenho ou de realizações, o orçamento programa, o orçamento participativo, o orçamento base-zero, o orçamento incremental ou inercial e ainda o orçamento com teto fixo.
C
A Constituição Federal de 1988 determina o modelo atual de ciclo orçamentário, instituindo três leis cuja iniciativa para proposição é exclusiva do Poder Legislativo: O Plano Plurianual - PPA; A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; A Lei Orçamentária Anual - LOA.
D
De acordo com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO orientará a elaboração orçamentária, compreendendo as prioridades e metas em consonância com o Plano Plurianual - PPA, porém, se referindo apenas ao exercício financeiro subsequente. Também deverá dispor sobre as alterações na legislação tributária, além de estabelecer a política das agências financeiras oficiais de fomento.
E
O Brasil tem como modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público três leis, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, a Lei Orçamentária Anual - LOA e o Plano Plurianual - PPA.
Se determinado órgão do governo federal for criar um
programa de trabalho que não conste da lei orçamentária em
execução, ele deverá fazer a solicitação por meio do módulo
qualitativo do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento
(SIOP).
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado