Questões de Concursos

Uma fonte de receita do FUNDEB procede da arrecadação de:

A receita e a despesa orçamentária comportam vários tipos de classificação, cada qual destinada a fornecer um tipo de informação ao leitor das peças orçamentárias e das demonstrações contábeis. Dentre elas, uma em específico segrega as receitas públicas entre livres, quando não há regras específicas ligadas à sua aplicação, ou vinculadas, quando, por força normativa os recursos ficam atrelados a determinado objetivo. Trata-se da denominada classificação:

As receitas públicas podem ser classificadas em diversas categorias, como receitas correntes e de capital, dependendo de sua origem e natureza. Considerando essa classificação, assinale a alternativa que descreve corretamente um tipo de receita pública.

De acordo com o MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, relacionado às Receitas Públicas, “A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:”

I. Natureza.

II. Fonte/Destinação de Recursos.

III. Indicador de Resultado Primário.

IV. Receitas de Exportação.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp/2021/26. 9ª Edição de 2021. Acesso em: 25 ago. 2024.

O total da receita orçamentária arrecadada na origem ‘Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria’ no exercício financeiro de 2023 importa em:

Sob a ótica da classificação por natureza, e nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é CORRETO afirmar que os valores ingressados nos cofres municipais em decorrência da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana serão registrados como:

Tendo em vista a classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa, visando assegurar que os valores destinados por lei a finalidade específica sejam aplicados, exclusivamente, em despesas relacionadas à consecução destas finalidades, ainda que em exercício diverso de sua arrecadação, os recursos que ingressam nos cofres públicos podem ser tratados como

A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) visa reunir receitas sujeitas a normas legais de aplicação. Este método busca garantir que os montantes alocados por lei para propósitos específicos sejam empregados unicamente em despesas relacionadas a essas finalidades. Sob essa ótica, os recursos podem ser classificados em:

A classificação por fonte de recursos é obrigatória para a União e facultativa para os estados e municípios e deve ser aplicada tanto às despesas quanto às receitas públicas, sendo possível identificar, por meio dela, a origem e a destinação dos recursos públicos.

Segundo a temática aspectos gerais da classificação por fontes ou destinações de recursos, identificando se os recursos são vinculados ou não e, sendo vinculados, à indicação da sua finalidade, assinale a alternativa correspondente ao termo utilizado para descrever o processo de vinculação entre a origem e a aplicação, em detrimento às finalidades específicas designadas pelo marco legal:

Dadas as afirmativas acerca da classificação da receita pública,

I. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) representa receita decorrente da fonte de recurso de receitas originárias.

II. O Imposto de Renda (IR) representa receita decorrente da fonte de recurso de receitas correntes.

III. Uma operação de crédito representa receita decorrente da fonte de recurso de receitas primárias.

verifica-se que está/ão correta/s

O código de fonte ou destinação de receita tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, identificando as vinculações legais existentes e funcionando como um mecanismo integrador entre a receita e a despesa. Desse modo, ao definir a fonte de recursos de uma transferência federal relativa ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o contador de determinado município deveria observar as fontes do seguinte bloco:

Assinale a alternativa incorreta sobre a origem dos recursos que dão suportes as atividades das entidades do setor público:

De acordo com o MCASP, a Origem da Receita é o detalhamento das Categorias Econômicas com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos. Assim, a Lei 4.320/64, apresentou os códigos de origens para as respectivas receitas. Neste contexto, assinale a alternativa que apresente uma espécie de receita vinculada a origem "Outras Receitas Correntes":

Quanto à situação patrimonial líquida nas entidades do setor público, as receitas de transferências de capital são classificadas como receitas

A classificação da receita orçamentária por fonte e destinação de recursos visa assegurar que os valores destinados por lei a finalidade específica sejam aplicados exclusivamente em despesas que a ela relacionadas. Nesta sistemática, os valores arrecadados podem ser classificados como:

As Receitas Públicas, quanto à sua procedência, são classificadas em:

Ao analisar o movimento financeiro diário, a contabilidade de um município identificou ingressos de recursos na sua Conta Única provenientes das seguintes rubricas: Cota-Parte do ICMS, dividendos de uma Empresa Pública e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Do ponto de vista orçamentário, as origens dessas receitas são, respectivamente:

A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) é de extrema importância para o controle e a informação sobre os recursos públicos. Os procedimentos relativos à FR são plenamente vinculados às normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e da Gestão Fiscal. Qual das alternativas a seguir NÃO está de acordo com as referidas normas?

Foi firmado um convênio entre a União e o Município de Maxaranguape/RN para a construção de um estádio de futebol. A União repassará ao município o valor de R$ 50.000.000,00 para a realização da obra. Dever-se-á classificar o recebimento desse valor, por parte do município de Maxaranguape/RN, como receitas