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O programa nacional de gestão pública (GESPÚBLICA), cuja implantação ocorreu na década de 90 do século passado, tem como finalidade melhorar a gestão e os serviços com área de atuação interna e foco em técnicas e ferramentas.


C

Certo


E

Errado

Buscando cumprir seus objetivos, o modelo adotado pelo GesPública fundamenta-se na gestão participativa, baseada em processos e informações, valorização das pessoas, visão de futuro, aprendizado organizacional, foco em resultados e inovação.


C
Certo

E
Errado

No modelo brasileiro de gespublica, a base conceitual e os instrumentos são restritos a determinado objeto a ser gerenciado (saúde, educação, previdência, saneamento).


C
Certo

E
Errado

Em 2005, o Governo Federal criou o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, instituído pelo Decreto no 5.378 de 23 de fevereiro de 2005.

Aponte os principais objetivos idealizados pelo programa:


A

Promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética, aumentar o número de funcionários, fomentar a equiparação dos poderes.


B

Assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promover a gestão burocrática, reduzir o poder dos munícipios.


C

Eliminar o déficit institucional, promover a governança, promover a eficiência, assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental.


D

Aumentar o poder do Governo Federal, eliminar o déficit institucional, aumentar a arrecadação do Governo Federal.


E

Promover a eficiência, assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, criar sistemas gerenciais automatizados, promover a gestão centralizadora.

A carta de serviços, documento elaborado por uma organização pública com vistas a informar os cidadãos sobre os serviços por ela prestados, sobre a forma de acesso a esses serviços e sobre os compromissos de atendimento estabelecidos, tem sido adotada pela gestão pública como ferramenta auxiliar na mudança para o paradigma do cliente.


C
Certo

E
Errado

Sobre o Decreto Federal n? 5.378/2005 que institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA é INCORRETO afirmar:


A

Tem a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País.


B

Deve contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais.


C

Deve contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetive entre outros, eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais de todos os Poderes.


D

Os critérios para avaliação da gestão de que trata este Decreto serão estabelecidos em consonância com o modelo de excelência em gestão pública.

Orientado ao cidadão e respeitando os princípios constitucionais implícitos, o gespública tem como uma de suas principais características o fato de ser essencialmente público, com aplicação a toda a administração pública, em todos os poderes e esferas do governo.


C
Certo

E
Errado

O Decreto Federal Nº. 5.378, de fevereiro de 2005, que institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, em seu artigo 9º estabelece as competências do Comitê Gestor. Assinale a alternativa abaixo, em que de acordo com o referido decreto, NÃO constitui uma competência do Comitê Gestor:


A

Monitorar, avaliar e divulgar os resultados do GESPÚBLICA.


B

Certificar a validação dos resultados da auto-avaliação dos órgãos e entidades participantes do GESPÚBLICA.


C

Propor ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, o planejamento estratégico do GESPÚBLICA.


D

Julgar os processos de improbidade administrativa no âmbito da gestão federal, estadual e municipal.

O Decreto Federal n. 5.378/2005, institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Acerca deste Programa é CORRETO afirmar:


A

Deve contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetive entre outros, eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais de todos os Poderes.


B

Deverá contemplar a formulação e implementação de medidas que objetivem, entre outros, apoiar tecnicamente os órgãos e entidades de qualquer nível e modalidade de administração com vistas à melhoria do atendimento ao cidadão e, se possível, a simplificação de procedimentos e normas.


C

Deverá contemplar a formulação e implementação de medidas que objetivem, entre outros, promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.


D

Institui também o Comitê Gestor do Programa que é coordenado pelo representante da Casa Civil da Presidência da República.

Sobre o GESPÚBLICA é correto afirmar, EXCETO:

A

A participação dos órgãos e entidades da administração pública no GESPÚBLICA dar-se-á mediante adesão ou convocação.


B

Considera-se adesão para os efeitos deste Decreto o engajamento voluntário do órgão ou entidade da administração pública no alcance da finalidade do GESPÚBLICA, que, por meio da autoavaliação contínua, obtenha validação dos resultados da sua gestão.


C

Considera-se convocação a assinatura por órgão ou entidade da administração pública direta, autárquica ou fundacional, em decorrência da legislação aplicável, de contrato de gestão ou desempenho, ou o engajamento no GESPÚBLICA, por solicitação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em decorrência do exercício de competências vinculadas a programas prioritários, definidos pelo Presidente da República.


D

Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA somente pessoas e organizações públicas. A atuação voluntária das pessoas é considerada serviço público relevante.

Sobre o GESPÚBLICA, analise as afi rmativas que se seguem e, após, assinale a opção correta.

I. O GesPública é uma política de gestão essencialmente pública.

II. O GesPública é uma política de gestão focada em resultados para órgãos públicos.

III. O GesPública é uma política de gestão federativa.


A

Somente I está correta.


B

Somente I e II estão corretas.


C

Somente II e III estão corretas.


D

Somente I e III estão corretas.


E

As opções I, II e III estão corretas.

A participação dos órgãos e entidades da administração pública no gespública dar-se-á voluntariamente, sendo formalizada pela assinatura do contrato de gestão e do termo de compromisso.


C
Certo

E
Errado

A estrutura legal e institucional da administração pública é baseada em valores e práticas que, em muitos casos, são discutíveis. Isto determina limitações impostas ao sistema de gestão dos órgãos e entidades pelo Estado, o que dificulta a implantação do GESPUBLICA.


C
Certo

E
Errado

O foco em resultados, um dos critérios adotados pelo modelo GESPÚBLICA, confirma que a excelência nos serviços públicos se pauta em critérios similares aos preconizados pela iniciativa privada.


C
Certo

E
Errado

Na organização que adota o modelo do GESPÚBLICA, os resultados obtidos constituem um dos critérios de excelência a serem analisados.


C
Certo

E
Errado

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) foi instituído com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País. Para tanto, deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão. Assinale a opção que NÃO contempla um dos objetivos dessas medidas.


A

Eliminar o déficit institucional.


B

Promover a governança.


C

Promover a eficiência.


D

Assegurar a eficácia e a efetividade da ação governamental.


E

Identificar as instituições ineficientes.

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O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública – instituído pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, tem por finalidade contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País. Acerca do tema GesPública e considerando a figura apresentada, assinale a alternativa correta.


A

Os 8 critérios que compõem um sistema de gestão para as organizações do setor público brasileiro são: liderança, cidadãos, estratégias, planos, sociedade, informações, conhecimento e pessoas.


B

A avaliação da gestão, quando sistematizada, funciona como uma forma de aprendizado sobre a própria organização e como instrumento de melhoria das práticas gerenciais.


C

Insere-se em um contexto mais amplo de mudança de paradigma administrativo: da administração gerencial para a administração burocrática.


D

O primeiro bloco, representado pelos critérios 1 a 4, apresenta as pessoas, processos, liderança e informações. Neste espaço, concretiza-se a ação que transformam objetivos e metas em resultados.


E

O critério de liderança pode ser avaliado nos sistemas de trabalho, capacitação, desenvolvimento e qualidade de vida, não sendo abordado no instrumento de avaliação.

O controle na gestão pela qualidade, necessário à prestação de contas e à publicidade, é o controle do monitoramento e da avaliação — realizada somente após a execução de uma atividade ou de um plano ou programa.


C
Certo

E
Errado
   
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