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O programa nacional de gestão pública (GESPÚBLICA), cuja implantação ocorreu na década de 90 do século passado, tem como finalidade melhorar a gestão e os serviços com área de atuação interna e foco em técnicas e ferramentas.
Certo
Errado
Buscando cumprir seus objetivos, o modelo adotado pelo GesPública fundamenta-se na gestão participativa, baseada em processos e informações, valorização das pessoas, visão de futuro, aprendizado organizacional, foco em resultados e inovação.
No modelo brasileiro de gespublica, a base conceitual e os instrumentos são restritos a determinado objeto a ser gerenciado (saúde, educação, previdência, saneamento).
Em 2005, o Governo Federal criou o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, instituído pelo Decreto no 5.378 de 23 de fevereiro de 2005.
Aponte os principais objetivos idealizados pelo programa:
Promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética, aumentar o número de funcionários, fomentar a equiparação dos poderes.
Assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promover a gestão burocrática, reduzir o poder dos munícipios.
Eliminar o déficit institucional, promover a governança, promover a eficiência, assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental.
Aumentar o poder do Governo Federal, eliminar o déficit institucional, aumentar a arrecadação do Governo Federal.
Promover a eficiência, assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, criar sistemas gerenciais automatizados, promover a gestão centralizadora.
A carta de serviços, documento elaborado por uma organização pública com vistas a informar os cidadãos sobre os serviços por ela prestados, sobre a forma de acesso a esses serviços e sobre os compromissos de atendimento estabelecidos, tem sido adotada pela gestão pública como ferramenta auxiliar na mudança para o paradigma do cliente.
Sobre o Decreto Federal n? 5.378/2005 que institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA é INCORRETO afirmar:
Tem a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País.
Deve contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais.
Deve contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetive entre outros, eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais de todos os Poderes.
Os critérios para avaliação da gestão de que trata este Decreto serão estabelecidos em consonância com o modelo de excelência em gestão pública.
Orientado ao cidadão e respeitando os princípios constitucionais implícitos, o gespública tem como uma de suas principais características o fato de ser essencialmente público, com aplicação a toda a administração pública, em todos os poderes e esferas do governo.
O Decreto Federal Nº. 5.378, de fevereiro de 2005, que institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, em seu artigo 9º estabelece as competências do Comitê Gestor. Assinale a alternativa abaixo, em que de acordo com o referido decreto, NÃO constitui uma competência do Comitê Gestor:
Monitorar, avaliar e divulgar os resultados do GESPÚBLICA.
Certificar a validação dos resultados da auto-avaliação dos órgãos e entidades participantes do GESPÚBLICA.
Propor ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, o planejamento estratégico do GESPÚBLICA.
Julgar os processos de improbidade administrativa no âmbito da gestão federal, estadual e municipal.
O Decreto Federal n. 5.378/2005, institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Acerca deste Programa é CORRETO afirmar:
Deve contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetive entre outros, eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais de todos os Poderes.
Deverá contemplar a formulação e implementação de medidas que objetivem, entre outros, apoiar tecnicamente os órgãos e entidades de qualquer nível e modalidade de administração com vistas à melhoria do atendimento ao cidadão e, se possível, a simplificação de procedimentos e normas.
Deverá contemplar a formulação e implementação de medidas que objetivem, entre outros, promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.
Institui também o Comitê Gestor do Programa que é coordenado pelo representante da Casa Civil da Presidência da República.
A participação dos órgãos e entidades da administração pública no GESPÚBLICA dar-se-á mediante adesão ou convocação.
Considera-se adesão para os efeitos deste Decreto o engajamento voluntário do órgão ou entidade da administração pública no alcance da finalidade do GESPÚBLICA, que, por meio da autoavaliação contínua, obtenha validação dos resultados da sua gestão.
Considera-se convocação a assinatura por órgão ou entidade da administração pública direta, autárquica ou fundacional, em decorrência da legislação aplicável, de contrato de gestão ou desempenho, ou o engajamento no GESPÚBLICA, por solicitação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em decorrência do exercício de competências vinculadas a programas prioritários, definidos pelo Presidente da República.
Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA somente pessoas e organizações públicas. A atuação voluntária das pessoas é considerada serviço público relevante.
Sobre o GESPÚBLICA, analise as afi rmativas que se seguem e, após, assinale a opção correta.
I. O GesPública é uma política de gestão essencialmente pública. II. O GesPública é uma política de gestão focada em resultados para órgãos públicos. III. O GesPública é uma política de gestão federativa.Somente I está correta.
Somente I e II estão corretas.
Somente II e III estão corretas.
Somente I e III estão corretas.
As opções I, II e III estão corretas.
A participação dos órgãos e entidades da administração pública no gespública dar-se-á voluntariamente, sendo formalizada pela assinatura do contrato de gestão e do termo de compromisso.
A estrutura legal e institucional da administração pública é baseada em valores e práticas que, em muitos casos, são discutíveis. Isto determina limitações impostas ao sistema de gestão dos órgãos e entidades pelo Estado, o que dificulta a implantação do GESPUBLICA.
O foco em resultados, um dos critérios adotados pelo modelo GESPÚBLICA, confirma que a excelência nos serviços públicos se pauta em critérios similares aos preconizados pela iniciativa privada.
Na organização que adota o modelo do GESPÚBLICA, os resultados obtidos constituem um dos critérios de excelência a serem analisados.
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) foi instituído com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País. Para tanto, deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão. Assinale a opção que NÃO contempla um dos objetivos dessas medidas.
Eliminar o déficit institucional.
Promover a governança.
Promover a eficiência.
Assegurar a eficácia e a efetividade da ação governamental.
Identificar as instituições ineficientes.
No modelo GESPÚBLICA, a equipe de trabalho que elabora a carta de serviços ao cidadão deve ter acesso à alta administração da organização.
A implantação do modelo GESPÚBLICA fomenta a realização de autoavaliações pela organização pública e cria referenciais comparativos entre as congêneres.

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública – instituído pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, tem por finalidade contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País. Acerca do tema GesPública e considerando a figura apresentada, assinale a alternativa correta.
Os 8 critérios que compõem um sistema de gestão para as organizações do setor público brasileiro são: liderança, cidadãos, estratégias, planos, sociedade, informações, conhecimento e pessoas.
A avaliação da gestão, quando sistematizada, funciona como uma forma de aprendizado sobre a própria organização e como instrumento de melhoria das práticas gerenciais.
Insere-se em um contexto mais amplo de mudança de paradigma administrativo: da administração gerencial para a administração burocrática.
O primeiro bloco, representado pelos critérios 1 a 4, apresenta as pessoas, processos, liderança e informações. Neste espaço, concretiza-se a ação que transformam objetivos e metas em resultados.
O critério de liderança pode ser avaliado nos sistemas de trabalho, capacitação, desenvolvimento e qualidade de vida, não sendo abordado no instrumento de avaliação.
O controle na gestão pela qualidade, necessário à prestação de contas e à publicidade, é o controle do monitoramento e da avaliação — realizada somente após a execução de uma atividade ou de um plano ou programa.