Capítulo I - Das licitações

Legislação Administrativa | Clique para ver questões da disciplina

• Lei nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias | Clique para ver questões da disciplina

  • Título II - Disposições aplicáveis às Empresas Públicas, às Sociedades de Economia Mista e às suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja suj | Clique para ver questões da disciplina

    • Capítulo I - Das licitações | Clique para ver questões da disciplina

      • Seção I - Da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade | Clique para ver questões da disciplina

      • Seção II - Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos | Clique para ver questões da disciplina

      • Seção III - Das Normas Específicas para Obras e Serviços | Clique para ver questões da disciplina

      • Seção IV - Das Normas Específicas para Aquisição de Bens | Clique para ver questões da disciplina

      • Seção V - Das Normas Específicas para Alienação de Bens | Clique para ver questões da disciplina

      • Seção VI - Do Procedimento de Licitação | Clique para ver questões da disciplina

      • Seção VII - Dos Procedimentos Auxiliares das Licitações | Clique para ver questões da disciplina