Fatos Jurídicos (Art. 104 a 232)
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Elementos Estruturais dos Negócios Jurídicos
Plano da Existência
Plano da Validade
Plano da Eficácia
Escada Ponteana e o Direito Intertemporal
