Conflitos de fontes

Direito Internacional Privado

• Fontes de DIPr e seus Conflitos

  • Conflitos de fontes

    • Incorporação dos tratados no direito interno brasileiro

    • Fases da incorporação dos tratados

    • Dualistas e Monistas

    • Jurisprudência

    • Parágrafo 3º do artigo 5º da CF (EC 45)