Responsabilidade Internacional

Direito Internacional Público

• Responsabilidade Internacional

  • Conceito

  • Fundamento

  • Responsabilidade Internacional - Elementos Essenciais

    • Ato ilício

    • Imputabilidade

    • Dano

  • Responsabilidade Internacional - Proteção Diplomática

    • Teoria geral

    • Endoso

    • Primeira condição do endosso: nacionalidade do particular

    • Dupla nacionalidade

    • Nacionalidde contínua

    • Nacionalidade efetiva

    • Proteção funcional

    • Segunda condição do endosso:esgotamento dos recursos internos

    • Efeito jurídico do endosso

    • Renúncia prévia à proteção diplomática: Doutrina e Cláusula Calvo

  • Responsabilidade Internacional - Conseqüências da Responsabiliade Internacional

    • Reparação devida

    • Formas e extensão da reparação devida