Precedentes

Processos de Competência Originária dos Tribunais

• Precedentes

  • Fontes do Direito e o CPC/15

  • Estabilidade, Integridade e Cerência

  • Commonlawlização do Direito Brasileiro

  • Decisão, Precedente e Jurisprudência

  • Ratio Decidendi e Obiter Dictum

  • Efeitos dos Precedentes

    • Precedente com Eficácia Vinculante

    • Precedente com Eficácia Persuasiva

    • Precedente com Eficácia Obstativa da Revisão de Decisões

    • Precedente com Eficácia Autorizante

    • Precedente com Eficácia Rescindente ou Deseficacizante

    • Precedente que Permite Revisão da Coisa Julgada