Composição do Conselho de Sentença

Processo e procedimento

• Procedimentos Especiais

  • Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

    • Procedimento bifásico do tribunal do júri

      • Sessão de julgamento

        • Composição do Conselho de Sentença

          • Recusas motivadas, imotivadas (ou peremptórias) e estouro de urna

          • Tomada do compromisso dos jurados