Processo e procedimento
Procedimentos Especiais
Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Princípios constitucionais do júri
Plenitude de defesa
Sigilo das votações
Sala especial
Incomunicabilidade dos jurados
Soberania dos veredictos
Cabimento de apelação contra decisões do Júri
Cabimento de revisão criminal contra decisões do Júri
Competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida