Da Ordem Econômica do Distrito Federal

Da Ordem Econômica do Distrito Federal

• Capítulo I - Das Disposições Gerais

  • Seção I - Dos Princípios Gerais

    • Art. 158

  • Seção II - Da Disciplina da Atividade Econômica

    • Art. 159

    • Art. 160

  • Seção III - Da Regulação da Atividade Econômica

    • Art. 161

    • Art. 162

    • Art. 163

    • Art. 164

    • Art. 165

    • Art. 166

    • Art. 167

    • Art. 168

    • Art. 169

    • Art. 170

    • Art. 171

    • Art. 172

    • Art. 173

    • Art. 174

    • Art. 175

• Capítulo II - Da Indústria e do Turismo

  • Seção I - Da Política Industrial

    • Art. 176

  • Seção II - Da Implantação de Pólos Industriais no Distrito Federal

    • Art. 177

  • Seção III - Dos Incentivos e Estímulos a Industrialização no Distrito Federal

    • Art. 178

    • Art. 179

    • Art. 180

    • Art. 181

  • Seção IV - Do Turismo

    • Art. 182

    • Art. 183

• Capítulo III - Do Comércio e Dos Serviços

  • Art. 184

  • Art. 185

  • Art. 186

  • Art. 187

• Capítulo IV - Da Agricultura e Do Abastecimento

  • Art. 188

  • Art. 189

  • Art. 190

  • Art. 191

  • Art. 192

• Capítulo V - Da Ciência e Da Tecnologia

  • Art. 193

  • Art. 194

  • Art. 195

  • Art. 196

  • Art. 197

  • Art. 198

  • Art. 199