MPE BA - Promotor de Justiça Substituto - 2015
Questão 40
40
Q1090264
Direito Civil Pessoas (Art. 1º ao 78)
Atalhos
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Ano: 2015
Banca: Ministério Público da Bahia - MPBA
Prova: MPBA - MPE BA - Ministério Público da Bahia - Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da capacidade jurídica:

A

Nem toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

B

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: os menores de 16 (dezesseis) anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; dentre outras hipóteses legais.

C

Uma das hipóteses legais de cessação da incapacidade relativa para os menores de 18 (dezoito) anos com 16 (dezesseis) anos completos dá-se pela concessão dos pais ou de um deles, na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor.

D

Aqueles que por causa transitória não puderem exprimir sua vontade são absolutamente incapazes.

E

Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham discernimento reduzido são relativamente incapazes, dentre outas hipóteses legais.