TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2012
Questão 54
54
Q854241
Direito Eleitoral Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral
Atalhos
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Ano: 2012
Banca: Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA - CONSULPLAN
Prova: CONSULPLAN - TSE - Tribunal Superior Eleitoral - Analista Judiciário - Área Judiciária
José requer ao Juiz Eleitoral a transferência de seu título, conforme disposição do artigo 55 e seguintes do Código Eleitoral. A petição não foi instruída com o título anterior, pois José informou no arrazoado o extravio do referido título. Na hipótese de José não ter informado de forma veraz as informações em sua petição, com o fim específico de afetar o processo eleitoral, é correto afirmar que José
A
cometeu o crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.
B
cometeu o crime de falsificação de documento público para fins eleitorais, previsto no artigo 348 do Código Eleitoral.
C
cometeu o crime de inscrição fraudulenta de eleitor, previsto no artigo 389 do Código Eleitoral.
D
não cometeu crime.