Direito Administrativo Bens Públicos Características de Bens Públicos (Regime jurídico geral)

Assinale a alternativa que contém proposição incorreta:

  • A.

    São exemplos de bens de uso comum do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças.

  • B.

    São exemplos de bens de uso especial os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração pública.

  • C.

    São bens dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real.

  • D.

    Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes as pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

  • E.

    Os bens públicos de uso comum do povo são absolutamente inalienáveis e os de uso especial o são enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.