Questão 1198880 - Características de Bens Públicos (Regime jurídico geral)
Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23) 2012
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Banca: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT 23ª Região)
Nível: Superior
Direito Administrativo Bens Públicos Características de Bens Públicos (Regime jurídico geral)
Assinale a alternativa que contém proposição incorreta:
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A.
São exemplos de bens de uso comum do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças.
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B.
São exemplos de bens de uso especial os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração pública.
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C.
São bens dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real.
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D.
Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes as pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
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E.
Os bens públicos de uso comum do povo são absolutamente inalienáveis e os de uso especial o são enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.