Direito Administrativo Organização Administrativa Autarquias Espécies de autarquias Agências Reguladoras

Relativamente às agências reguladoras, é correto afirmar.

  • A.

    Cabe-lhes, nos limites do texto constitucional, definir políticas públicas assim como executá-las nos diversos setores regulados.

  • B.

    Integram a administração direta federal.

  • C.

    Seus servidores são empregados públicos, sujeitos ao regime da CLT.

  • D.

    Cabe-lhes substituir o poder executivo relativamente às funções que o poder concedente exerce nos contratos de concessão ou permissão de serviços públicos.

  • E.

    As agências reguladoras podem assumir o modelo de fundação pública ou autarquia, conforme opção do ente político (União), no momento de sua criação.