Questão 1175143 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - SC (CRC SC/SC) 2019

Cargo: Advogado

Banca: FAEPESUL

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Segundo dispõe a Constituição Federal, são legitimados para propor a ação Direta de inconstitucionalidade, exceto:

  • A.

    Presidente do Senado Federal.

  • B.

    Presidente da República.

  • C.

    Governador do Distrito Federal.

  • D.

    Partido Político com representação no Congresso Nacional.

  • E.

    Procurador-Geral da República.