Questão 1175143 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Concurso: Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - SC (CRC SC/SC) 2019
Cargo: Advogado
Banca: FAEPESUL
Nível: Superior
Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Segundo dispõe a Constituição Federal, são legitimados para propor a ação Direta de inconstitucionalidade, exceto:
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A.
Presidente do Senado Federal.
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B.
Presidente da República.
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C.
Governador do Distrito Federal.
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D.
Partido Político com representação no Congresso Nacional.
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E.
Procurador-Geral da República.