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Segundo dispõe a Constituição Federal, são legitimados para propor a ação Direta de inc...

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Q1175143
Teclas de Atalhos
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Segundo dispõe a Constituição Federal, são legitimados para propor a ação Direta de inconstitucionalidade, exceto:

A

Presidente do Senado Federal.

B

Presidente da República.

C

Governador do Distrito Federal.

D

Partido Político com representação no Congresso Nacional.

E

Procurador-Geral da República.