Questão 446850 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Fundação Municipal de Saúde do Piauí - PI (FMS/PI) 2011

Cargo: Advogado

Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE/UESPI)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Em relação ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:

  • A.

    cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade de lei federal, estadual ou municipal.

  • B.

    no Brasil, admite-se o controle concentrado e difuso de constitucionalidade.

  • C.

    cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar recurso extraordinário quando a decisão recorrida contrariar decreto ou lei federal.

  • D.

    o controle concentrado de constitucionalidade é de competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça em caso de violação à Constituição estadual.

  • E.

    podem propor ação direta de inconstitucionalidade todos os partidos políticos.