Questão 455190 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE TO) 2011

Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

NÃO podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

  • A.

    a Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

  • B.

    a Mesa do Senado Federal.

  • C.

    o Procurador-Geral da República.

  • D.

    o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

  • E.

    o partido político sem representação no Congresso Nacional.