Questão 455190 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Concurso: Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE TO) 2011
Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Médio
Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
NÃO podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
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A.
a Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
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B.
a Mesa do Senado Federal.
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C.
o Procurador-Geral da República.
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D.
o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
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E.
o partido político sem representação no Congresso Nacional.