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Q455190
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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NÃO podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
A
a Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
B
a Mesa do Senado Federal.
C
o Procurador-Geral da República.
D
o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
E
o partido político sem representação no Congresso Nacional.