Questão 503767 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Ministério Público de Rondônia - RO (MPE/RO) 2012

Cargo: Analista - Área Informações e Pesquisa

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Podem propor ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:

  • A.

    a Mesa do Senado Federal.

  • B.

    o Ministro da Justiça.

  • C.

    o Presidente da República.

  • D.

    o Procurador-Geral da República.

  • E.

    o partido político com representação no Congresso Nacional.