Questão 606348 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Prefeitura de Campinas - SP 2012 (4ª edição)

Cargo: Procurador

Banca: Cetro Concursos Públicos (CETRO)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Não pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o(a)

  • A.

    Presidente da República.

  • B.

    Procurador-Geral da República.

  • C.

    Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

  • D.

    Mesa do Congresso Nacional.

  • E.

    Governador de Estado ou do Distrito Federal.