Questão 601382 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) 2013

Cargo: Técnico - Área Administrativa

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Ao determinar que “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, a Constituição Federal brasileira assegurou o

  • A.

    princípio da legalidade.

  • B.

    princípio da impessoalidade.

  • C.

    direito à igualdade.

  • D.

    direito à propriedade.

  • E.

    direito à segurança.