Direito Constitucional Estrutura da Constituição ou Preâmbulo e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Assinale a opção correta acerca das normas constitucionais e infraconstitucionais.

  • A.

    As espécies normativas primárias são aquelas que retiram seu fundamento de validade diretamente da CF.

  • B.

    O decreto legislativo é ato normativo secundário, cujo processo de elaboração está minuciosamente descrito na CF.

  • C.

    Normas constitucionais originárias são aquelas elaboradas pelo poder constituinte derivado.

  • D.

    As chamadas normas materialmente constitucionais são todas aquelas que integram a CF, independentemente de seu conteúdo.

  • E.

    A CF somente pode ser alterada pelo processo legislativo especial a que se submetem as leis complementares.