Questões de Concurso de Advocacia administrativa - Direito Penal

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Questão de Concurso - 1197434

Concurso SEFAZ AL Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual 2019

Questão 40

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação a aspectos do direito penal, julgue os itens a seguir.

O agente que patrocina interesse privado junto à administração fazendária valendo-se da qualidade de funcionário público comete o crime de advocacia administrativa que, de acordo com o Código Penal, é punido com reclusão.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1215598

Concurso

Questão 55

Nível

Conforme entendimento do Tribunais Superiores e os crimes contra a Administração Pública, julgue os itens subsecutivos.

Pratica crime de advocacia administrativa o agente que trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1207305

Concurso Procurador Municipal 2019

Questão 30

Instituto de Consultoria e Concursos (ITAME)

Nível Superior

Sobre o crime de advocacia administrativa inscrito no artigo 321 do Código Penal: “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública valendo-se da qualidade de funcionário. Pena: detenção, de um a três meses, ou multa. Paragráfo único: se o interesse é ilegítimo. Pena: detenção, de três meses a um ano, além de multa.” É correto afirmar que:

  • A.

    Exige que o sujeito ativo seja bacharel em direito;

  • B.

    Admite-se a tentativa por ser crime material;

  • C.

    Há a necessidade de que o interesse apadrinhado pelo funcionário seja lícito;

  • D.

    Em se tratando de patrocínio de interesse privado contra a administração fazendária, aplica-se o crime contra a ordem tributária inscrito no artigo 3º, III da Lei nº: 8.137/1990.

Questão de Concurso - 273154

Concurso MPE RR Oficial de Promotoria 2008

Questão 79

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de 73 a 80.

O agente que, valendo-se da qualidade de funcionário público, patrocina diretamente interesse privado perante a administração pública, pratica o crime de advocacia administrativa, que se procede mediante ação penal pública incondicionada.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 317867

Concurso TJDFT Analista Judiciário - Área Judiciária 2007

Questão 94

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes.

Pratica crime de advocacia administrativa quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, sendo que, se o interesse for ilegítimo, a pena será mais grave. Trata-se de crime de mão própria, isto é, que somente pode ser praticado por advogado ou bacharel em direito.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 325428

Concurso STJ Analista Judiciário - Área Judiciária 2008

Questão 75

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens a seguir, acerca do concurso de pessoas e dos crimes contra a administração pública.

Pratica o crime de advocacia administrativa o funcionário público que, valendo-se da qualidade de funcionário, responde, por ofício público, às insinuações feitas à sua pessoa em requisição de abertura de inquérito policial.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 206829

Concurso TCE MG Técnico de Controle Externo - Área Direito 2006

Questão 29

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

O funcionário que patrocina interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade, comete o crime de

  • A. tráfico de influência.
  • B. advocacia administrativa.
  • C. concussão.
  • D. exploração de prestígio.
  • E. condescendência criminosa.

Questão de Concurso - 133984

Concurso DPF Escrivão de Polícia Federal 2001

Questão 2

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Relativamente ao direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Eduardo era servidor público e sabia que parente seu formulara requerimento administrativo, dirigido à autoridade com a qual ele trabalhava. Valendo-se de suas relações profissionais com a autoridade, Eduardo, em conversa com ela, procurou convencê-la de que o pleito merecia ser acolhido. De fato, o parente de Eduardo buscava obter vantagem a que realmente tinha direito.

 Nessa situação, Eduardo praticou o crime de advocacia administrativa, apesar de o requerimento buscar direito legítimo do requerente.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 62520

Concurso HEMOPE Advogado 2006

Questão 29

Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

Nível Superior

Analise as afirmativas que seguem:

1. Não pratica o delito de advocacia administrativa o advogado particular que oferece vantagem a servidor para determiná-lo à prática de ato com infração de dever funcional.

2. A simples ausência do funcionário ao serviço público, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, não caracteriza o delito de abandono de função.

3. Pratica o delito de prevaricação o funcionário público que, tomando conhecimento de infração praticada por seu subordinado, deixa de responsabilizá-lo ou de noticiar o fato à autoridade competente por excesso de tolerância.

 Está (ão) correta(s)

  • A.

    apenas a afirmativa 1.

  • B.

    apenas a afirmativa 2.

  • C.

    apenas a afirmativa 3.

  • D.

    apenas as afirmativas 1 e 2.

  • E.

    apenas as afirmativas 2 e 3.

Questão de Concurso - 652

Concurso MTE Auditor Fiscal do Trabalho 2006

Questão 60

Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível Superior

O funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração fazendária, comete:

  • a.

    crime funcional contra a ordem tributária.

  • b.

    crime de advocacia administrativa.

  • c.

    crime de prevaricação.

  • d.

    crime de peculato

  • e.

    crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.