Direito Penal Legislação Especial Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Com relação à Lei n. 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A.

    O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

  • B.

    O condenado por crime de tortura, em qualquer hipótese, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

  • C.

    A pena é aumentada de um sexto até um terço se o crime é cometido por agente público.

  • D.

    A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.