Ano:
2011
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Com relação à Lei n. 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
B
O condenado por crime de tortura, em qualquer hipótese, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
C
A pena é aumentada de um sexto até um terço se o crime é cometido por agente público.
D
A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.