Direito Penal Legislação Especial Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

No tocante à Lei Federal nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa CORRETA:

  • A.

    O condenado por crime de tortura sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

  • B.

    A pena será aplicada em dobro se o crime for cometido por funcionário público.

  • C.

    A condenação por crime de tortura nem sempre acarretará a perda do cargo, função ou emprego público.

  • D.

    Se o crime de tortura é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos, a pena é aumentada de um sexto até um terço.