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No tocante à Lei Federal nº 9.455/97, que define os crimes...
No tocante à Lei Federal nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa CORRETA:
A
O condenado por crime de tortura sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
B
A pena será aplicada em dobro se o crime for cometido por funcionário público.
C
A condenação por crime de tortura nem sempre acarretará a perda do cargo, função ou emprego público.
D
Se o crime de tortura é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos, a pena é aumentada de um sexto até um terço.