Questões de Concurso de Petição inicial e pedido - Direito Processual do Trabalho

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Questão de Concurso - 998892

Concurso TRT 15 Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2018

Questão 59

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

Cibele ajuizou reclamação trabalhista escrita requerendo a condenação da Empresa X em horas extras, equiparação salarial e adicional de insalubridade. Na petição inicial constou a designação do juízo, a qualificação das partes, mas sem indicação do CNPJ da Reclamada, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido a ser liquidado em fase de execução, uma vez que o valor depende da produção de provas, a data e a assinatura do advogado de Cibele. Deu o valor da causa de R$ 60.000,00. Nesse caso, e de acordo com a legislação vigente, a petição inicial
  • A. não atende aos requisitos legais, uma vez que é obrigatória a indicação da qualificação das partes, inclusive com o número de seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
  • B. atende aos requisitos legais, uma vez que somente no procedimento sumaríssimo os pedidos devem ser certos e determinados.
  • C. não atende aos requisitos legais, uma vez que o pedido deve ser certo, determinado e com indicação de seu valor.
  • D. atende aos requisitos legais somente no tocante às horas extras e equiparação salarial, uma vez que o adicional de insalubridade para ser deferido e fixado, depende de produção de prova pericial, não podendo ser liquidado de imediato.
  • E. atende aos requisitos legais somente no tocante à equiparação salarial, uma vez que as horas extras dependem de prova a ser produzida em instrução processual para delimitar o seu montante, não podendo liquidadas de imediato, e o adicional de insalubridade, igualmente, depende de prova pericial para fixação do grau em que se enquadra, se deferido.

Questão de Concurso - 993942

Concurso CRM PR Advogado 2018

Questão 89

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais trabalhistas, julgue os itens seguintes. A reclamação trabalhista poderá ser verbal ou escrita e, nesse último caso, o pedido deverá ser certo, determinado e contar com a indicação de seu valor.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 842558

Concurso SEDF Professor Substituto - Área Direito 2016

Questão 85

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

A respeito do Direito Processual do Trabalho, julgue os itens que se seguem. Nos dissídios individuais, a petição inicial, também conhecida como reclamação, pode ser escrita ou verbal, sendo que, quando verbal, deverá ser reduzida a termo pelo órgão auxiliar onde foi apresentada, adotando‐se, após, os demais procedimentos para as reclamações escritas.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 977600

Concurso CRM DF Advogado 2018

Questão 102

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Quanto ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. A reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, minuciosa exposição dos fatos que tenham resultado no dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado ou determinável, e a assinatura do reclamante, sendo que a falta de algum desses requisitos implica abertura de prazo para aditamento.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1188888

Concurso TRT 1 Juiz do Trabalho Substituto 2013

Questão 37

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

“A” ingressou com reclamação trabalhista contra “B”, postulando, entre outras pretensões, o seguinte: declaração da responsabilidade solidária da tomadora dos serviços “Alfa”, pelas verbas devidas no período de 01.10.2012 a 01.10.2013 ou, caso esta não seja reconhecida, a declaração da responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços “Alfa”, pelas verbas devidas no período de 01.10.2012 a 01.10.2013; condenação das reclamadas ao pagamento de horas extras e reflexos de horas extras; determinação às reclamadas para que procedam à reintegração do empregado em razão de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho, sob pena de multa diária, ou pagamento indenizado do período de afastamento. É correto afirmar que o pedido

  • A.

    de condenação ao pagamento de reflexos de horas extras é simples em relação ao pedido de condenação ao pagamento de horas extras.

  • B.

    para que a reclamada proceda ao pagamento indenizado do período de afastamento é cominatório.

  • C.

    de declaração de responsabilidade solidária da tomadora de serviços “Alfa” é alternativo em relação ao pedido de declaração de responsabilidade subsidiária da referida tomadora.

  • D.

    de condenação ao pagamento de reflexos de horas extras é sucessivo eventual ou subsidiário em relação ao pedido de condenação ao pagamento de horas extras.

  • E.

    de declaração de responsabilidade solidária da tomadora de serviços “Alfa” é principal em relação ao pedido de declaração de responsabilidade subsidiária da referida tomadora.

Questão de Concurso - 1011341

Concurso OAB Advogado - XXIII Exame de Ordem Unificado 2017

Questão 79

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Reinaldo, Wilma e Teodoro trabalharam no restaurante Fino Paladar Ltda.

Todos procuraram o mesmo advogado para apresentar reclamação trabalhista: Reinaldo diz que não recebeu horas extras, Wilma informa que não recebeu as verbas resilitórias e Teodoro diz que não recebeu a participação nos lucros.

Diante da situação retratada, e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

  • A. Não é possível o ajuizamento de reclamação plúrima, porque os pedidos são distintos.
  • B. A CLT não traz os requisitos para o litisconsórcio ativo e, por isso, ficará a critério do juiz aceitar o ingresso conjunto.
  • C. Cabe manejo da reclamação plúrima, porque o empregador é o mesmo.
  • D. No caso apresentado, caberá o ajuizamento de dissídio coletivo.

Questão de Concurso - 1018543

Concurso OAB Advogado - XXII Exame de Ordem Unificado 2017

Questão 79

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Reinaldo, Wilma e Teodoro trabalharam no restaurante Fino Paladar Ltda. Todos procuraram o mesmo advogado para apresentar reclamação trabalhista: Reinaldo diz que não recebeu horas extras, Wilma informa que não recebeu as verbas resilitórias e Teodoro diz que não recebeu a participação nos lucros. Diante da situação retratada, e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
  • A. Não é possível o ajuizamento de reclamação plúrima, porque os pedidos são distintos.
  • B. A CLT não traz os requisitos para o litisconsórcio ativo e, por isso, ficará a critério do juiz aceitar o ingresso conjunto.
  • C. Cabe manejo da reclamação plúrima, porque o empregador é o mesmo.
  • D. No caso apresentado, caberá o ajuizamento de dissídio coletivo.

Questão de Concurso - 1194362

Concurso

Questão 34

Nível

O trabalhador ajuizou reclamação trabalhista em face de seu empregador postulando reintegração por estabilidade prevista em norma coletiva, cumulada com indenização por danos morais, requerendo o trâmite pelo rito sumaríssimo ante a urgência da tutela jurisdicional. Atribuiu à causa o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Em audiência una, o juiz, liminarmente, sem o recebimento da defesa do reclamado, indeferiu a petição inicial por estar desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito. À luz da legislação vigente e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, a decisão judicial foi acertada?

  • A.

    Não, porque o juiz deveria aguardar a alegação da parte contrária em sua defesa para indeferir a petição inicial e extinguir o processo, isso em razão do princípio da imparcialidade.

  • B.

    Sim, porque a decisão encontra justificativa nos poderes do juiz quanto à ampla liberdade de direção do processo, devendo velar pelo rápido andamento das causas.

  • C.

    Não, porque o juiz deveria determinar que o autor suprisse a irregularidade juntando o documento em 10 (dez) dias e, caso a parte não o fizesse, extinguiria o processo indeferindo a petição inicial.

  • D.

    Não, porque quando não há despacho saneador prévio à audiência, somente após o recebimento da defesa e o encerramento da instrução processual é que o juiz poderia sentenciar, não extinguindo a ação sem resolução de mérito, mas sim julgando improcedente a pretensão.

  • E.

    Sim, porque o não atendimento de requisito essencial à inicial - como é o caso da juntada de documento indispensável - equivale a ausência de indicação do valor dos pedidos ou indicação incorreta do endereço do réu, que, nesse caso, impõe o arquivamento da reclamação.

Questão de Concurso - 816575

Concurso TRT 9 Analista Judiciário - Área: Administrativa 2015

Questão 43

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo. Após a distribuição da ação, o reclamante possui o prazo de cinco dias para apresentar-se ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo. Em regra, se o reclamante não comparecer neste prazo
  • A. incorrerá na penalidade de perda, pelo prazo de sessenta dias, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
  • B. será marcado novo dia, com a intimação do reclamante via Correio, não havendo penalidade.
  • C. será marcado novo dia, com a intimação pessoal do reclamante através de Oficial de Justiça, não havendo penalidade.
  • D. incorrerá na penalidade de perda, pelo prazo de três meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
  • E. incorrerá na penalidade de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

Questão de Concurso - 866557

Concurso TRT 3 Analista Judiciário - Área Judiciária 2015

Questão 57

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A reclamação trabalhista
  • A. poderá ser escrita ou verbal. Se for escrita deverá conter a designação do Presidente da Vara, a qualificação das partes, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do advogado.
  • B. poderá ser escrita ou verbal. Se for escrita deverá conter a designação do Presidente da Vara, a qualificação das partes, o pedido, as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
  • C. poderá ser escrita ou verbal. Se for escrita deverá conter a designação do Presidente da Vara, a qualificação das partes, uma breve exposição dos fatos, o pedido, o requerimento para a citação do réu, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
  • D. poderá ser escrita ou verbal. Se for escrita deverá conter a designação do Presidente da Vara, a qualificação das partes, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
  • E. para a jurisprudência majoritária não é mais possível ser ajuizada verbalmente.