Questões de Concurso de Objeto - Direito Tributário

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Questão de Concurso - 1074670

Concurso Prefeitura Inspetor Fiscal de Rendas 2019

Questão 56

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

A obrigação tributária acessória

  • A.

    surge com a ocorrência do fato gerador e tem como objeto o pagamento de penalidade pecuniária.

  • B.

    extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

  • C.

    decorre da legislação tributária e tem como objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação.

  • D.

    ) pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à multa e aos juros incidentes sobre o tributo.

  • E.

    tem como fato gerador a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, pressupondo a existência de uma obrigação principal.

Questão de Concurso - 1212722

Concurso Prefeitura de Ponte Nova Fiscal de Tributação 2019

Questão 60

Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (Fundação CEFETMINAS)

Nível Médio

Sobre código tributário do munícipio, analise as afirmativas abaixo e coloque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.


( ) A obrigação tributária compreende as seguintes modalidades: obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória.

( ) A exclusão do crédito tributário também dispensa o cumprimento de obrigações acessórias.

( ) A Contribuição de melhoria decorre da desvalorização imobiliária provocada nos imóveis particulares pela realização de obra pública.


A sequência correta é


  • A.

    V, F, V.

  • B.

    F, F, V.

  • C.

    V, F, F.

  • D.

    F, V, F.

Questão de Concurso - 1119380

Concurso Auditor Tributário 2018

Questão 35

FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Nível Superior

Em relação às definições legais sobre a obrigação tributária – principal ou acessória –, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária.

( ) A obrigação acessória extingue-se juntamente com o crédito tributário a ela relacionado.

( ) A obrigação acessória tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador.

( ) A obrigação principal, pela sua inobservância, converte-se em obrigação acessória.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A. F – V – F – V – V.
  • B. F – V – V – F – F.
  • C. V – F – F – V – F.
  • D. V – F – V – F – V.
  • E. V – V – F – V – F.

Questão de Concurso - 956179

Concurso Técnico em Fiscalização 2006

Questão 98

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Determinada indústria instalou-se na região rural do município de Limeira – SP, dedicando-se à transformação de frutos em doce. Com o decorrer dos anos, seus empregados passaram a morar nas imediações, cujo aglomerado de residências assemelhava-se a uma pequena cidade, onde, inclusive, a sociedade comercial mantinha instituição de ensino particular fundamental. O fisco municipal resolveu fazer verificação no recolhimento dos tributos da sociedade, constatando escrituração irregular de livros fiscais e nãorecolhimento de ICMS, ISS e ITR, findando por ser lavrado auto de infração para cobrança de tais débitos, impondo multa pelo não recolhimento dos tributos no prazo e pela irregularidade na escrituração dos livros fiscais, previsto na lei local.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A multa estabelecida em decorrência da escrituração irregular dos livros fiscais converte-se em obrigação principal.
  • C. Certo
  • E. Errado