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No processo de compras públicas, é correto afirmar que

No processo de compras públicas, é correto afirmar que


A

as despesas podem ser realizadas sem prévio empenho, a critério do ordenador da despesa.


B

o empenho da despesa pode exceder o limite dos créditos concedidos.


C

a despesa empenhada e já paga é inscrita em restos a pagar.


D

o contrato não pode ser utilizado como base para liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados.


E

a nota de empenho é o documento que materializa o ato do empenho da despesa.