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Assinale a opção em que é corretamente apresentado documento imprescindível à movimentação de bens patrimoniais nas organizações públicas, e que serve para caracterizar sua guarda e sua conservação.
pedido de aquisição
pedido de requisição de cliente interno
pedido de recolhimento
comunicado de devolução
termo de responsabilidade
Um servidor público explica que existe um ato administrativo praticado pelo Poder Público com a finalidade de preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental ou afetivo para a população, evitando que sejam destruídos ou descaracterizados. Esse ato administrativo é denominado de:
Desapropriação.
Inventário.
Registro público.
Tombamento.
Concessão administrativa.
No âmbito da gestão patrimonial, os procedimentos de incorporação, tombamento e inventário são essenciais para assegurar o controle físico e contábil dos bens públicos. Considerando a finalidade e a articulação desses procedimentos, assinale a opção correta.
A incorporação patrimonial prescinde do inventário, uma vez que a correta escrituração contábil é suficiente para garantir o controle e a responsabilização sobre os bens.
A incorporação e o tombamento são etapas equivalentes do registro patrimonial, pois ambos são voltados primordialmente à identificação física dos bens, enquanto o inventário tem função eminentemente contábil.
O tombamento é realizado exclusivamente no momento da aquisição do bem, ao passo que a incorporação pode ocorrer posteriormente, quando houver necessidade de ajuste nos registros contábeis.
A incorporação registra o ingresso do bem no patrimônio da entidade, o tombamento individualiza e identifica o bem para fins de controle patrimonial, e o inventário verifica periodicamente a existência, o estado e a localização dos bens registrados.
O inventário de bens substitui a necessidade de tombamento, pois sua realização periódica permite identificar e controlar adequadamente os bens patrimoniais existentes.
Em uma organização pública, as peças de reposição adquiridas para conserto de um veículo oficial em uso devem ser tombadas individualmente para a atualização do valor do patrimônio mobiliário da organização.
Certo
Errado
O tombamento patrimonial de bens móveis constitui procedimento essencial para controle interno. Sobre tombamento, registro e numeração de bens, assinale a alternativa correta:
O tombamento é procedimento facultativo para bens de pequeno valor.
A identificação patrimonial deve permitir rastreabilidade do bem, vinculando número, descrição, localização e responsável.
A numeração patrimonial pode ser alterada sempre que houver mudança de setor.
O registro patrimonial substitui a necessidade de inventário físico periódico.
Bens permanentes só precisam ser registrados quando forem objeto de auditoria.
A integração entre o sistema de controle patrimonial e o sistema de almoxarifado evita a duplicidade de cadastros e garante que o bem permanente seja tombado no momento em que sai do estoque para uso. Sobre a operacionalização desses sistemas, assinale a alternativa correta.
Os relatórios de inventário gerados pelo sistema possuem presunção absoluta de veracidade, não necessitando de conferência física presencial pelos agentes de controle.
O código de barras ou o código de QR (Quick Response) vinculados ao sistema dispensam a existência de um número de tombamento impresso de forma legível na etiqueta.
A transferência eletrônica de bens entre unidades administrativas deve ser acompanhada da aceitação do recebedor no sistema para que a responsabilidade patrimonial seja efetivamente alterada.
A alteração do estado de conservação de um bem no sistema (ex.: de 'Bom' para 'Inservível') só pode ser feita se o bem tiver mais de dez anos de uso contínuo.
O sistema informatizado deve impedir a baixa de qualquer bem que ainda possua valor contábil positivo, mesmo que o objeto tenha sido destruído em um incêndio comprovado.
No cotidiano de um Técnico em Patrimônio, a utilização de sistemas informatizados e tecnologias de identificação, como o código de barras ou QR Code, visa otimizar a gestão dos bens públicos.
Ao realizar o processo de incorporação e etiquetagem de um novo equipamento, a finalidade técnica primordial da etiqueta de identificação (número de inventário/tombamento) fixada no bem é:
Impedir fisicamente que o bem seja movimentado ou transferido de setor após o registro inicial no sistema de gestão.
Dispensar a necessidade de inventários físicos periódicos, uma vez que a etiqueta garante a atualização automática do sistema via satélite.
Registrar automaticamente a valorização de mercado do bem, substituindo o lançamento manual de cálculos de depreciação.
Substituir a emissão do Termo de Responsabilidade, transferindo a guarda jurídica do bem automaticamente para quem realizar a leitura do código.
Vincular o objeto físico ao seu registro numérico e contábil no sistema, permitindo a individualização do bem e o controle de seu histórico e localização.
A gestão de patrirnônio público envolve procedimentos administrativos voltados ao controle e identificação dos bens permanentes. Sobre as rotinas de controle patrimonial em orgãos públicos, assinale a alternativa CORRETA sobre o tombamento de bens.
Corresponde à identificação individual de cada bem permanente, por meio de um número único de registro patrimonial.
Consiste na avaliação periódica dos bens permanentes para fins de atualização de valor contábil.
Refere-se ao registro contábil dos bens de consumo utilizados nas atividades administrativas.
Trata-se do procedimento de baixa de bens considerados inservíveis ou obsoletos.
Uma comissão realizou o levantamento dos bens permanentes de determinado setor.

O procedimento administrativo que tem por finalidade verificar fisicamente a existência, localização e estado dos bens patrimoniais denomina-se
tombamento.
depreciação.
inventário patrimonial.
protocolo administrativo.
classificação documental.
No que concerne ao controle dos bens patrimoniais nas organizações públicas, assinale a opção correta.
O registro patrimonial de obras de arte, como quadros artísticos, deve ser feito mediante aposição de etiqueta adesiva de papel na tela, na parte frontal e no canto inferior direito.
O número de registro patrimonial sempre deve ser aposto ao bem mediante etiqueta adesiva de papel, a fim de não o danificar.
O número de registro patrimonial do bem deve ser o mesmo número da nota fiscal de sua aquisição.
No caso de material bibliográfico, o número de registro patrimonial pode ser aposto mediante carimbo.
Ainda que se comprove que determinado bem tem custo de controle superior ao seu benefício, o controle do bem deve ser realizado por meio de número patrimonial.
Durante auditoria interna em um órgão público, o Assistente em Administração identificou inconsistências no controle patrimonial. Alguns bens permanentes em uso não possuíam número de tombamento, enquanto outros estavam registrados no sistema, mas não foram localizados fisicamente. Além disso, verificou-se a existência de equipamentos antigos sem registro formal de baixa patrimonial.
Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a medida CORRETA à regularização do controle patrimonial:
Realizar a atualização dos registros no sistema, mantendo os bens em uso mesmo nos casos em que não haja identificação física imediata.
Manter os registros existentes com ajustes pontuais, considerando que divergências patrimoniais podem ocorrer na rotina administrativa sem impacto relevante na gestão dos bens.
Promover o tombamento dos bens não registrados, realizar o levantamento físico para confrontação com os registros existentes e adotar procedimentos formais para regularização ou baixa dos bens não localizados ou inservíveis.
Priorizar o descarte de bens antigos como forma de otimizar o espaço físico, com posterior ajuste dos registros patrimoniais conforme a necessidade administrativa.
Atribuir maior responsabilidade aos usuários diretos pelos bens, com simplificação dos registros e menor dependência de atualizações sistemáticas no controle patrimonial.
Durante auditoria interna em uma instituição pública, verificou-se que diversos equipamentos de informática recém-adquiridos estavam sendo utilizados pelos setores administrativos sem registro formal. A responsável pelo setor comunicou que os bens já estavam em uso e que o registro seria realizado posteriormente. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
O tombamento patrimonial pode ocorrer em qualquer momento do ciclo de utilização do bem, desde que exista comprovação posterior da aquisição.
O registro patrimonial é facultativo para bens de uso contínuo, sendo obrigatório apenas para bens permanentes de alto valor econômico.
O controle patrimonial restringe-se ao registro contábil dos bens, não abrangendo acompanhamento físico ou responsabilização administrativa.
A utilização do bem público dispensa o controle patrimonial quando vinculada diretamente à atividade-fim da instituição.
O tombamento constitui procedimento administrativo essencial para identificação, controle e responsabilização sobre bens públicos, devendo ocorrer antes ou no momento da entrada do bem em uso.
O processo que visa assegurar a correta alocação e rastreamento dos bens dentro de uma organização, mantendo a integridade e a transparência na gestão patrimonial é definido como:
Inventário por transferência de responsabilidade.
Tombamento.
Procedimento de transferência de responsabilidades entre setores.
Desincorporação por inservibilidade.
Controle patrimonial.
Durante uma vistoria de rotina no almoxarifado da administração do Porto de Maceió, foi identificado que um computador portátil, utilizado pela equipe de controle de cargas, havia sido transferido de setor sem registro formal, dificultando seu rastreamento. Considerando as normas de administração pública, o procedimento adequado para garantir o controle e a legalidade do uso desse bem seria
solicitar que cada setor utilize um número próprio de identificação interna para seus equipamentos.
realizar o tombamento do bem, registrando-o no sistema patrimonial com sua identificação e localização atualizada.
estabelecer controle informal apenas por meio da assinatura dos usuários que utilizam o equipamento.
eliminar o bem do acervo, uma vez que sua localização original foi alterada, inviabilizando o uso.
não há uma necessidade específica para se tomar direcionada ao bem do acervo.
Monumentos naturais podem ser tombados e constituir o patrimônio histórico e artístico nacional.
Certo
Errado
No que tange ao tombamento e cadastramento de bens patrimoniais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – O cadastramento abrange todos os bens patrimoniais e tem por finalidade o controle e a gestão administrativa.
II – O tombamento contribui para a preservação do patrimônio cultural e ambiental da sociedade.
III – O tombamento tem por natureza o procedimento técnico de registro.
Apenas o item I está correto.
Apenas o item II está correto.
Apenas o item III está correto.
Apenas os itens I e II estão corretos.
Apenas os itens II e III estão corretos.
Em se tratando de obras de arte com características físicas que podem ser danificadas pela aposição da plaqueta patrimonial, o número de registro patrimonial pode ser aposto mediante carimbo.
Certo
Errado
Na Administração Pública contemporânea, a gestão por resultados em compras públicas exige mais do que a execução técnica dos processos, pressupõe controle eficiente do patrimônio, entre outras adequações. A articulação entre compras, avaliação de desempenho, controle patrimonial e indicadores de resultado passou a ser fundamental para o cumprimento dos objetivos institucionais. Nesse sentido, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O princípio da eficiência em compras públicas está frequentemente associado à celeridade e à redução de custos, sendo comum a adoção do menor preço como critério de julgamento, ainda que outros fatores, como qualidade e efetividade, também possam ser considerados.
( ) O tombamento de bens móveis e imóveis é uma atividade vinculada à gestão patrimonial do Estado, sendo parte do processo de controle físico, contábil e legal do patrimônio público.
( ) A gestão por resultados em compras públicas busca alinhar os processos de aquisição às metas institucionais, avaliando não apenas o cumprimento formal das etapas, mas também os efeitos gerados pelos bens e serviços contratados.
( ) A avaliação da entrega do objeto contratado só ocorre após o fim da vigência do contrato, momento em que se verifica a conformidade documental, sem necessidade de análise do desempenho funcional do bem ou serviço prestado.
F – V – V – F.
V – F – V – V.
F – F – V – V.
V – V – F – F.
F – V – F – V.
Uma prefeitura adquiriu novos equipamentos de informática, móveis e veículos para órgãos públicos. Para garantir o controle e a preservação do patrimônio, todos os bens foram registrados formalmente no sistema de inventário da instituição, recebendo plaquetas de identificação e códigos únicos. Esse processo é fundamental para a formalização e proteção legal dos bens públicos. O procedimento ora descrito é conhecido como
depreciação contábil.
tombamento patrimonial.
inventário rotativo.
alienação de bens.
A administração patrimonial em instituições públicas de ensino envolve o controle e o correto uso dos bens móveis e imóveis da escola, como computadores, móveis, materiais pedagógicos e equipamentos de laboratório. Cabe à gestão escolar garantir que esses recursos sejam utilizados adequadamente, registrados corretamente e estejam disponíveis para o cumprimento das finalidades educacionais. Com base nessa realidade, assinale a alternativa que apresenta uma prática correta de administração patrimonial em uma escola pública:
Substituir a etiqueta de tombamento por etiquetas personalizadas da escola, para facilitar a identificação visual.
Doar livros e materiais antigos diretamente a alunos e pais, quando considerados sem uso, sem necessidade de processo formal.
Permitir que professores levem equipamentos eletrônicos da escola para uso em casa, desde que os devolvam ao final do semestre.
Realizar inventário patrimonial regularmente, verificando a localização, o estado de conservação e a necessidade de baixa ou substituição dos bens.
Manter os bens pedagógicos armazenados em salas fechadas para evitar desgaste.