Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o
Relatório de Gestão Fiscal conterá
A
o comparativo, com os limites legais, dos
montantes da despesa total com pessoal, dívidas
consolidada e mobiliária, bem como das
operações de crédito, inclusive por antecipação
de receita.
B
o demonstrativo de apuração da receita corrente
líquida, sua evolução, assim como a previsão de
seu desempenho até o final do exercício.
C
o montante das receitas, por fonte, informando
as realizadas e a realizar, a previsão atualizada,
bem como o montante das disponibilidades de
caixa do Tesouro.
D
o quadro comparativo das despesas por grupo
de natureza, discriminando dotação inicial,
dotação para o exercício, despesas empenhada e
liquidada no exercício, além dos restos a pagar
liquidados e não liquidados.