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A Lei de Responsabilidade Fiscal considera como renúncia...
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Q1008462
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Renúncia de Receita
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Lei de Responsabilidade Fiscal considera como renúncia
fiscal a concessão de
A
isenção em caráter geral.
B
benefício que corresponda a tratamento
indiscriminado.
C
limite de isenção de Imposto de Renda para as pessoas
físicas.
D
redução discriminada de base de cálculo de
contribuição.
E
redução das alíquotas da tabela do Imposto de
Renda – Pessoas Físicas.