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O processo orçamentário brasileiro compõe-se de uma fase de...
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Q1015123
Teclas de Atalhos
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O processo orçamentário brasileiro compõe-se de uma fase
de planejamento e outra de elaboração do orçamento
propriamente dito, que resulta na elaboração de três leis
distintas. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
A
O processo orçamentário tem ciclo de quatro anos,
abrangendo quatro orçamentos anuais.
B
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem
vigência anual, sendo o instrumento norteador da
elaboração do PPA.
C
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é de iniciativa
privativa do presidente da República e será submetida
à aprovação do Poder Legislativo, que não poderá
alterá-la por meio de emendas.
D
A LDO e a LOA têm vigência anual, portanto, quatro
meses antes do encerramento do exercício financeiro,
o chefe do Poder Executivo enviará os respectivos
projetos de lei para aprovação pelo Legislativo.
E
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de
planejamento quadrienal cuja vigência coincide com
o período do mandato do chefe do Poder Executivo.