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Considere a situação hipotética: A Companhia de Água e...
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Q1018033
Teclas de Atalhos
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Considere a situação hipotética:
A Companhia de Água e Esgoto de Figueira é uma sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertence ao município.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), para que a companhia seja considerada como uma empresa estatal dependente é necessário que:
A
A maioria dos diretores seja nomeada pelo
prefeito, depois de sabatinados pela câmara de
vereadores e, posteriormente, aprovados pelo
conselho de administração da companhia.
B
O município realize mensalmente o aporte de
recursos para aumento do capital social para
que, por exemplo, a companhia realize a aquisição
de veículos para o transporte de água
potável.
C
Realize operação de crédito (empréstimo) com
o município, de modo que haja registros no
passivo da companhia de obrigações com o
ente controlador.
D
Receba do ente controlador recursos financeiros
para pagamento de despesas com pessoal
ou de custeio em geral ou de capital, excluídos,
no último caso, aqueles provenientes de
aumento de participação acionária.
E
Haja relação de dependência caracterizada
pela prestação de serviços exclusivamente ao
município, de forma que as receitas estejam
concentradas e que sejam dependentes do
ente controlador.