A Lei de Responsabilidade Fiscal abrange a

Q1022529

fundação instituída e mantida pela vontade do setor privado.

empresa pública que, do ente controlador, recebe recursos apenas para fazer investimentos.

sociedade de economia mista que, do ente controlador, apenas recebe recursos de participação acionária.

empresa estatal que, do ente controlador, apenas recebe recursos alusivos à venda de ações ordinárias.

empresa concessionária de serviços públicos essenciais, apenas.