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O relatório de gestão fiscal é emitido ao final de cada...
O relatório de gestão fiscal é emitido ao final de cada
quadrimestre pelos titulares de poderes e órgãos indicados
na Lei de Responsabilidade Fiscal. A respeito do relatório,
é correto afirmar que
A
será publicado até quinze dias após o encerramento
do período a que corresponder.
B
a publicação deve se dar exclusivamente por meio
eletrônico, vedada a utilização de qualquer outro meio.
C
o relatório emitido pelo titular do Poder Judiciário deverá
conter o comparativo das dívidas consolidada e
mobiliária.
D
a não publicação do relatório no prazo legal sujeita
a autoridade administrativa a pena de suspensão e
imposição de multa de até 3 vezes o valor de sua
remuneração.
E
deverá conter o comparativo com os limites estabelecidos
pela lei relativos à despesa total com pessoal,
distinguindo a com inativos e pensionistas.