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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentará a...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentará a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas suas faculdades vão além dessa orientação. A seguir estão elencadas algumas outras atribuições da LDO, EXCETO:


A

dispor sobre as alterações na legislação tributária.


B

expressar as metas da administração pública federal.


C

estabelecer a estrutura e organização dos órgãos públicos.


D

estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.


E

expressar as prioridades da administração pública federal.