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Q1063894

Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Renúncia de Receita

Banca: Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ - FEMPERJ

Prova: FEMPERJ - TCE RJ - Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito - 2012

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO compreende renúncia de receita:

A

subsídio;

B

crédito presumido;

C

concessão de isenção em caráter geral;

D

remissão;

E

anistia.

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