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O orçamento-programa de um determinado ente público estadual
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Q1068045
Teclas de Atalhos
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O orçamento-programa de um determinado ente público estadual
A
realiza a alocação de recursos visando a consecução de objetivos e metas e utiliza como principal critério de classificação da despesa a funcional-programática.
B
visa avaliar a economicidade das ações governamentais bem como a legalidade no cumprimento do orçamento.
C
apresenta as despesas públicas que devem ser executadas por função, subfunção e elemento de despesa, sendo que a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis e de gestão.
D
impõe ao poder executivo a obrigatoriedade de investir em programas não discriminados como prioritários no Plano Plurianual pelo referido poder, sendo uma forma de implementação de políticas públicas regionalizadas.
E
incorpora a população ao processo decisório da elaboração orçamentária, sendo que a alocação de recursos visa à aquisição de meios.