Despesa Pública de caráter continuado, segundo a Lei...

não inclui as despesas decorrentes de obra pública, ainda que realizadas por prazo superior a dois exercícios financeiros.

é a despesa de contrato com prazo inferior a 18 meses.

é aquela despesa de capital que fixa para o ente público a obrigação de execução em 36 parcelas mensais.

é toda despesa de capital assim incluída no Plano Plurianual - PPA.

é qualquer despesa de capital que seja contratada com prazo não inferior a três exercícios financeiros.