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Sob pena de crime de responsabilidade, nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um...

Sob pena de crime de responsabilidade, nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão:


A

no Plano Plurianual


B

no Caixa Único da União


C

na Lei Orçamentária Anual


D

na Lei de Diretrizes Orçamentárias


E

em Credito Especial para a época do pagamento