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Na verificação do atendimento dos limites da despesa total...
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Q1080358
Teclas de Atalhos
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Na verificação do atendimento dos limites da despesa total com pessoal, previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não serão computadas, entre outras, as despesas
A
de indenização por acidentes de trabalho.
B
relativas à demissão por justa causa.
C
decorrentes de ato administrativo.
D
com pessoal, do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e de Roraima.
E
derivadas da convocação ordinária do Congresso Nacional.