O Município de Miraflores do Norte possui 40.000 habitantes. Desta forma, pode-se dizer que o Anexo de Metas Fiscais: O Município de Miraflores do Norte possui 40.000 habitantes. Desta forma, pode-se dizer que o Anexo de Metas Fiscais:

O Município de Miraflores do Norte possui 40.000...

Q110591

O Município de Miraflores do Norte possui 40.000 habitantes. Desta forma, pode-se dizer que o Anexo de Metas Fiscais:

deve integrar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias;

substitui a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

substitui a Lei de Orçamento;

deve ser elaborado somente a partir do quinto exercício seguinte ao da publicação da Lei nº 101/00 Complementar;

não necessita ser elaborado.