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Os princípios orçamentários são premissas, linhas...
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Q1118316
Teclas de Atalhos
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Os princípios orçamentários são premissas, linhas norteadoras a serem observadas na elaboração e execução da lei orçamentária. São válidos para todos os entes e para todos os Poderes, de modo que visam a aumentar a consistência e a estabilidade do sistema orçamentário. Por isso, são as bases nas quais se deve orientar o processo orçamentário. Com base nisso, assinale a alternativa correta em relação ao princípio da Universalidade.
A
Todas as receitas e despesas devem constar da lei de orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
B
O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para cada ente da Federação em cada exercício financeiro.
C
Não é permitida a inclusão de matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas no orçamento.
D
O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta.
E
As receitas e despesas devem ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos.