Assinale a opção que apresenta uma das condições para que o...
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Assinale a opção que apresenta uma das condições para que o...

Assinale a opção que apresenta uma das condições para que o município institua renúncia fiscal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.


A

autorização do respectivo estado


B

demonstração de que a renúncia não afetará as metas da administração federal no plano plurianual.


C

demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e não afetará as metas de resultados fiscais previstas na LDO


D

compensação por meio do aumento de receita, por intermédio da venda de ativos


E

revogação de outras renúncias, em especial, de impostos e contribuições